Licenças Municipais, Estaduais e Federais - ATMO Hazmat

Licenças


Entender e respeitar a legislação dos municípios, dos estados e do mercado fazem parte do trabalho da ATMO HAZMAT – Atendimento de Emergências Química e Ambiental. Aqui você pode consultá-la de forma fácil e rápida na tabela abaixo.

FEDERAIS Orgão ambiental Legislação
Território Nacional
Cadastro Técnico Federal de atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Instrução Normativa Nº 6, de 15 de março de 2013.
ESTADUAIS Orgão ambiental Legislação
Acre
Licença Ambiental para Transporte, Locação e Resíduo

IMAC – Instituto de Meio Ambiente do Acre

Lei nº 1.117/94
Alagoas
Autorização para Transporte e Resíduo

IMA – Instituto do Meio Ambiente

Lei nº 6.787/06
Amapá
Licença Ambiental para Transporte

IMAP – Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá

Dec. Nº 3.108/98 Coema 001/99
Amazonas
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

PAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Lei nº 3.219/07
Bahia
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Lei nº 11.235/08 Instrução Normativa nº 12/08
Ceará
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Res. COEMA 08/04
Distrito Federal
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

IBRAM – Instituto Brasileiro Ambiental

Instrução Normativa nº 82 de 23/12/2009 Lei 041/89 Conama 237/97
Espírito Santo
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

EMA – Instituto Estadual do Meio Ambiente / ES

SEAMA 01/94 Lei Complementar 248/02, art. 5º. Instrução Normativa 12/08 e 14/02
Goiás
Licença Ambiental para Transporte, Localização e Resíduo

SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Instrução Normativa 03/11
Maranhão
Licença Ambiental para Transporte

SEMA – Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Recursos Naturais

Portaria 17/11 Lei 140/11
Mato Grosso
Licença Ambiental para Transporte / Localização

FEMA – Fundação Estadual do Meio Ambiente

SEMA 129/96, anexo 3, Lei Conama 20/96
Mato Grosso do Sul
Licença Ambiental para Transporte / Localização

IMASUL – Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul

Lei nº 08/11
Minas Gerais
Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos e Autorização para Transporte de Produtos Perigosos

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente

CONAMA - 9644/88 Deliberação Normativa 74/04
Pará
Licença para Transporte de Produtos Perigosos e Autorização para Transporte de Produtos Perigosos

SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Resolução COEMA 23/02 e CONAMA 237/97
Paraíba
Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos

SUDEMA – Superintendência do Meio Ambiente

COPAN nº 3.267/04 e IN nº 101/88
Paraná
Licença para Localização e Resíduo

IAP – Instituto Ambiental
do Paraná

SEMA/IAP Resolução nº 31/98
Pernambuco
Licença Ambiental para Transporte e Resíduo

CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Lei nº 14.249
Piauí
Licença Ambiental para Transporte

SEMAR – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Lei nº 8.028/90, Decreto nº 99.274/90 Estadual nº 4.854/96
Rio de Janeiro
INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente

INEA – Instituto Estadual
do Meio Ambiente

Decreto Estadual 42.159/09
Rio Grande do Norte
Autorização para Transporte de Produtos Perigosos e Licença de Transporte e Resíduo

IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico
e Meio Ambiente

Lei 272/04 e Lei 336/06
Rio Grande do Sul
Licença Ambiental para Transporte e Resíduo

FEPAM – Fundação Estadual
de Proteção Ambiental

Lei nº 7.877/83 Decreto nº 99.274/90, Lei nº 9.077/90, Decreto nº 33.765/90
Rondônia
Licença Ambiental para Transporte e Resíduo

SEDAM – Secretaria do Estado do Meio Ambiente

Decreto 7903/97
Roraima
Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos

FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Lei Estadual Nº 007/94 CONAMA 001/86 CONAMA 237/97 Instrução Normativa 001/03
Santa Catarina
Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos

FATMA – Fundação Estadual
do Meio Ambiente

CONSEMA Res. 003/08 CONSEMA Res. 01/06 Instrução Normativa 32/11 Lei 14.675/09
Sergipe
Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos

ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente

Resolução CECMA nº 19/01 Lei 2.181/78 CONAMA 237/97
Tocantins
Licença Ambiental de Transporte e Resíduos Cargas Perigosas

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins

COEMA 007/05
MUNICIPAIS Orgão ambiental Legislação
São Paulo
LETPP - Licença para Transporte de Produtos Perigosos - Município de São Paulo

SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente

DSV – Departamento de Operação do Sistema Viário

Lei nº 11.368/93 Decreto nº 50.446/09 Portaria nº 54/09